STJ HC 888055

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DO ESTADO DE LIBERDADE PARA A ORDEM PÚBLICA. REINCIDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE. EXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE SE IMPÕE. 1. Deve ser mantida a decisão que não reconheceu ilegalidade na fundamentação da prisão preventiva do ora agravante, imposta pela prática, em tese, do crime de homicídio qualificado tentado, pois o decreto prisional demonstrou, de forma fundamentada, o receio de perigo gerado pelo estado de liberdade à ordem pública, ressaltando a reincidência e probabilidade concreta de reiteração criminosa. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental (Petição n. 107.400/2024), tempestivo, interposto por Clemilson da Conceicao Mariano contra a decisão, de lavra deste Relator, que indeferiu liminarmente a impetração (fls. 46/47), a seguir ementada: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DO ESTADO DE LIBERDADE PARA A ORDEM PÚBLICA. REINCIDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE. EXISTÊNCIA. PRISÃO MANTIDA. Inicial indeferida liminarmente. Pretende o agravante, em síntese, que seja reconhecida a ausência de contemporaneidade que ensejaram a custódia cautelar r, bem como que a revogue, substituindo por medida cautelares menos gravosas (fl. 62) - argumentando que a denúncia chegou após 07 (sete) meses ao Magistrado e a prisão do paciente foi decretada (f. 55) -, além de apontar deficiência de fundamentação: embora haja registros criminais em desfavor do paciente, estes cuidam-se de crimes de menor potencial ofensivo, uns que ocorrem há 17 (dezessete) anos e outros que ocorreram há 05 (cinco) anos, que inclusive já estão arquivados (fl. 54). Transcorrido prazo sem contrarrazões do Parquet capixaba (fl. 76), o Ministério Público Federal opinou pela denegação do habeas corpus (fls. 78/81): Habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Contemporaneidade entre a conduta delitiva e o decreto de preventiva. Periculum libertatis configurado. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Parecer pela denegação do habeas corpus. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DO ESTADO DE LIBERDADE PARA A ORDEM PÚBLICA. REINCIDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE. EXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE SE IMPÕE. 1. Deve ser mantida a decisão que não reconheceu ilegalidade na fundamentação da prisão preventiva do ora agravante, imposta pela prática, em tese, do crime de homicídio qualificado tentado, pois o decreto prisional demonstrou, de forma fundamentada, o receio de perigo gerado pelo estado de liberdade à ordem pública, ressaltando a reincidência e probabilidade concreta de reiteração criminosa. 2. Agravo regimental improvido.