STJ HC 857959

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não con hecido. RELATÓRIO Trago à análise da Turma agravo regimental de Marcelo Moreira Barboza interposto contra a decisão de fls. 426/428 que denegou a ordem no habeas corpus. Eis a ementa do decisum ora impugnado: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. Ordem denegada. Nesta via, o agravante alega, em suma, que, em que pese a gravidade concreta da conduta apontada por v. Excelência, destacamos que em outras oportunidades fora ponderado a excepcionalidade devida ao caso concreto e reconhecida a possibilidade de aplicação de medidas cautela res diversas da prisão como forma de garantir a instrução processual e ordem pública (fl. 431). Requer, ao final, a reforma da decisão com a submissão do recurso ao colegiado competente. Foi juntado Ofício eletrônico n. 16.777/2023/STF informando sobre a negativa de seguimento ao HC n. 234.311/SP (fls. 473/476). Abri prazo para apres entação de contrarrazões ao agravo regimental (fl. 477) . O Ministério Público Federal se manifestou pelo desprovimento do agravo regimental (fls. 493/500). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não con hecido.