STJ HC 915526
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO. MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. GRAVIDADE CONCRETA. PROPENSÃO À REITERAÇÃO DELITIVA. 1. É firme o entendimento jurisprudencial de que "a segregação cautelar para a garantia da ordem pública se mostra fundamentada no caso em que o modus operandi empregado revela especial desvalor da conduta" (AgRg no HC 582.326/PR, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 4/8/2020, DJe 13/8/2020). 2. No…
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STJ AREsp 2931527
Direito Penal. Agravo Regimental NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. roubo MAJORADO. Dosimetria da Pena. Súmula 231/STJ. Embriaguez Involuntária. Majorante de Arma de Fogo. agravo regimental improvido. I. Caso em exame 1. Agr…
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STJ AREsp 2960596
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 1.021, § 1º, DO CPC. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo re…