Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-10-23publicado em 2024-08-15
PREVIDENCIÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. ATIVIDADE RURÍCOLA. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. PRETENSÃO REEXAME DOS FATOS E PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ.