STJ AREsp 2345304
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. AÇÃO ANULATÓRIA E EMBARGOS À EXECUÇÃO. LITISPENDÊNCIA. SOBRESTAMENTO. AFASTAMENTO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. ENCARGOS MORATÓRIOS E HONORÁRIOS. SUMULA 7/STJ.