STJ HC 853593

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO IDÔNEO. QUANTIDADE E VARIEDADE DA DROGA APREENDIDA. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. A prisão preventiva apresenta fundamentação idônea, revelada na quantidade e na variedade de droga apreendida, ou seja, aproximadamente 400g de maconha e mais sete porções de cocaína, totalizando 6g, e na reiteração delitiva, não havendo manifesta ilegalidade. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que denegou o habeas corpus. A defesa do agravante alega que almeja a revogação da prisão preventiva do agravante, porquanto entende que a fundamentação empregada é genérica e que foi deixado de verificar a possibilidade de conceder liberdade provisória ao agravante. Ressalta que o acusado possui outro processo criminal em andamento que apura um crime de tráfico de drogas, contudo, o referido processo encontra-se em fase recursal e, portanto, sem o trânsito em julgado, ademais, destaca que, em recurso de apelação, o Tribunal de origem reconheceu o tráfico privilegiado, o que não torna o agravante reincidente específico em crimes da mesma natureza. Destaca que é inexpressiva a quantidade de droga apreendida em posse do agravante. Requer a reconsideração da decisão agravada, ou a apreciação do caso pelo órgão colegiado. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO IDÔNEO. QUANTIDADE E VARIEDADE DA DROGA APREENDIDA. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. A prisão preventiva apresenta fundamentação idônea, revelada na quantidade e na variedade de droga apreendida, ou seja, aproximadamente 400g de maconha e mais sete porções de cocaína, totalizando 6g, e na reiteração delitiva, não havendo manifesta ilegalidade. 2. Agravo regimental desprovido.