STJ HC 897660

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA VEICULAR E DOMICILIAR. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. FUNDADAS RAZÕES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Hipótese em que a Corte estadual considerou válida a busca veicular, porquanto constatada a atuação suspeita do ora agravante em diligência investigativa preliminar, na qual foi possível confirmar o cenário característico de comercialização de drogas, o que justificou sua abordagem -momento em que ele tentou fugir, arremessando 51g de crack e 2,6g de cocaína, no interior do carro. 2. A existência de prévia investigação do réu pela prática do delito de tráfico, acrescido do contexto da revista no seu automóvel em que inclusive localizados quantidade e variedade relevante de entorpecentes, indicam fundadas razões para a busca domiciliar. 3. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por EDUARDO MARCELO DA SILVA, de decisão na qual não conheci do habeas corpus (e-STJ, fls. 114-120). A defesa alega, em suma, que "a mera denúncia anônima não justifica medidas invasivas, as quais devem estar, necessariamente, acompanhada de investigações prévias" (e-STJ, fl. 128). Aduz que "a atuação policial INICIOU-SE de maneira arbitraria e ilegal, com a abordagem e busca pessoal realizada em desconformidade com o que preconiza o art. 244 do Código Processo Penal." (e-STJ, fl. 130) Assevera que "não estando a investigação relatada e formalizada nos autos, ela não pode ser utilizada para fins de prova, uma vez que NÃO EXISTE!" (e-STJ, fl. 132) Argumenta que "o ingresso dos policiais na residência do acusado foi ilegal, uma vez que, ainda que se ignore todo o exposto até aqui, há de se concluir que, ainda que o acusado tivesse em posse de entorpecente ilícito, como afirmam os policiais, tal fato, por si só, não autorizaria a realização de buscas no interior da sua casa." (e-STJ, fl. 142) Requer a reconsideração do decisum ou a submissão do feito ao colegiado. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA VEICULAR E DOMICILIAR. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. FUNDADAS RAZÕES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Hipótese em que a Corte estadual considerou válida a busca veicular, porquanto constatada a atuação suspeita do ora agravante em diligência investigativa preliminar, na qual foi possível confirmar o cenário característico de comercialização de drogas, o que justificou sua abordagem -momento em que ele tentou fugir, arremessando 51g de crack e 2,6g de cocaína, no interior do carro. 2. A existência de prévia investigação do réu pela prática do delito de tráfico, acrescido do contexto da revista no seu automóvel em que inclusive localizados quantidade e variedade relevante de entorpecentes, indicam fundadas razões para a busca domiciliar. 3. Agravo regimental não provido.