Decisão · STJ

STJ HC 805823

Rel. OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)julgado em 2023-03-02publicado em 2024-08-15
TRIBUTÁRIO
HABEAS CO RPUS. DIRETO PENAL. ROUBO. FALHA NO RECONHECIMENTO PESSOAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. AÇÃO SUCEDÂNEA DE RECURSO PRÓPRIO. INADMISSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Condenação pelo crime de roubo suficientemente fundamentada em robusta análise de provas e reconhecimento pessoal pelas vítimas, que há longa data conheciam o paci ente. 2. Ausência de manifesta ilegalidade e impossibilidade de profunda reanálise probatória na estreita via do remédio constitucional. 3. Habeas Corpus não conhecido.
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