Decisão · STJ

STJ REsp 2130734

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-03-18publicado em 2024-08-15
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM TRATA-SE DE TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. COMPENSAÇÃO. CRÉDITO DE TERCEIRO. HOMOLOGAÇÃO TÁCITA. INOCORRÊNCIA . NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.
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