STJ HC 916542
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ JULGADO POR ESTA CORTE. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Conforme jurisprudência pacífica deste Tribunal, é inadmissível a mera reiteração de pedido já julgado por esta Corte. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por ROBSON CARLOS DE ANDRADE MACIEL (outro nome: ROBSON CARLOS ANDRADE MACIEL) contra decisão de e-STJ, fls.…
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STJ REsp 2016083
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. OCORRÊNCIA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA E IMPRESCINDÍVEL À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À CORTE DE ORIGEM…
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STJ CC 189304
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PIRÂMIDE FINANCEIRA. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. CONEXÃO. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. AUSÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de…