STJ HC 909608

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. DESAPARECIMENTO DE VESTÍGIOS. PROVA ORAL. NECESSIDADE DE CONSERTO DE PORTÃO AVARIADO. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O agravante não apresentou novos argumentos em relação à possibilidade de utilização da prova oral para comprovar o rompimento de obstáculo, decorrente do desaparecimento dos vestígios do crime, em razão da premente necessidade de a vítima consertar o portão que guarnece a sua residência. 2. Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a análise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão agravada em tais pontos. 3. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO BRUNO DO NASCIMENTO DE SOUSA agrava de decisão em que deneguei a ordem. No regimental, alega a defesa que o rompimento de obstáculo somente pode ser comprovado mediante perícia técnica, que não consta nos autos. Pugna pela reconsideração da decisão agravada ou pela submissão do feito ao órgão colegiado. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. DESAPARECIMENTO DE VESTÍGIOS. PROVA ORAL. NECESSIDADE DE CONSERTO DE PORTÃO AVARIADO. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O agravante não apresentou novos argumentos em relação à possibilidade de utilização da prova oral para comprovar o rompimento de obstáculo, decorrente do desaparecimento dos vestígios do crime, em razão da premente necessidade de a vítima consertar o portão que guarnece a sua residência. 2. Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a análise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão agravada em tais pontos. 3. Agravo regimental não provido.