Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-01-22publicado em 2024-08-15
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. LABOR RURAL E ESPECIAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. RETENSÃO DE REEXAME DOS FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.