STJ REsp 2156925
TRIBUTÁRIO$ ementa RELATÓRIO Examina-se recurso especial interposto por JOSE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS, fundamentado na alínea "a" do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Recurso espe cial interposto em: 25/05/2023. Concluso ao gabinete em: 24/06/2024. Ação: de compensação por danos morais, ajuizada por JOSE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS em face de BRASKEM S/A.