Decisão · STJ

STJ REsp 2135211

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-04-09publicado em 2024-08-15

GERAL

PROCESSUAL CIVIL. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO IRRECORRÍVEL, INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES.