STJ HC 837897
PROCESSUALPENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO QUALIFICADA. PRETENSÃO DE NULIDADE DA CONDENAÇÃO…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2717714
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA CONFIGURADA. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 21…
STJ REsp 2151919
PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL CONSTITUCIONAL. DEFICIÊNCIA. EXAME. INVIABILIDADE. 1. Inexiste violação dos arts. 489, § 1º, IV e VI; e 1.022, II, do CPC/2015,…
STJ REsp 2171227
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS. NÃO OCORREU A VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N.7 DO STJ.
STJ AREsp 2731752
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não há violação dos art. 1.022 do CPC/2015 quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e…