STJ AREsp 2506342
CIVILPROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. CONTRATOS. SFH. FCVS. LEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA. TEMA N. 1.011/STF. DESPROVIMENTO DO…
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STJ AREsp 2852864
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO…
STJ AREsp 2816440
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. DANO MORAL. RECONSIDERAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DISPOSITIVO LEGAL. CORRELAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 284 DO STF. INVERSÃO DO ÔNU…