STJ AREsp 2241329

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO S EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por ALANO TERRAPLENAGEM E LOCADORA DE MÁQUINAS LTDA. ao acórdão assim ementado: "AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não viola os arts. 1.022, II, e 489, § 1º, IV, do Código de Processo Civil nem importa em negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota fundamentação suficiente para a resolução da causa, porém diversa da pretendida pela recorrente, decidindo de modo integral a controvérsia posta. 2. Agravo interno não provido" (fl. 3.664, e-STJ). Nas presentes razões, a embargante sustenta haver omissão a respeito da alegação de que o acórdão do tribunal de origem foi omisso. Afirma que, "(..) Dentre as questões não analisadas, ou que assim o foram partindo de premissas equivocadas, têm-se a existência de diversas premissas equivocadas dentre as quais menciona-se: a equivocada data do término das obras, equivocada natureza do contrato firmado entre as partes, equivocada consideração de aditivo não pertencente ao escopo contratual da Agravante, indevida responsabilização da Agravante pelo atraso na obra com base na experiência do nobre julgador, indevida consideração de cláusula que exclui a possibilidade de pagamento à Agravante por serviços refeitos, alegação dissociada da perícia no sentido de impossibilidade de se reconhecer a existência de prorrogação indevida do contrato sem a respectiva remuneração" (fl. 3.677, e-STJ). Apresentada impugnação às fls. 3.683/3.685 (e-STJ). É o relatório. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO S EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados.