STJ AREsp 2438800
CIVILAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DEMORA NA ELABORAÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA N. 7/STJ. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Infirmar o entendimento do Tribunal de origem, com base nos elementos de convicção juntados aos autos, a fim de se concluir pela imprescindibilidade…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2749518
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REVISÃO. SÚMUL…
STJ AREsp 2782582
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. COBERTURA DE SESSÕES DE PSICOPEDAGOGIA. NATUREZA DO TRATAMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ…
STJ AREsp 2715916
CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. BOLETO FRAUDADO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO ESTADUAL NÃO IMPUGNADOS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 283 DO STF . AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. No c…
STJ AREsp 2869031
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADA. ABUSIVIDADE. REEXAME CONTRATUAL E FÁTICO DOS AUTOS. SÚMULAS N. 5 E 7 DO ST…