STJ REsp 2039153
CIVILPROCESSO CIVIL . ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ALEGAÇÃO QUE NÃO PROSPERA. OBSERVÂNCIA DA PERSUASÃO RACIONAL DA PROVA. ARTIGO 4º, III, do Código Florestal e ARTIGO 15-A, §§ 1º e 2º, do Decreto-lei nº 3.365/1941. TESES E DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não prospera a alegação de ausência de fundamentação do acórdão, pois o tema supostamente omitido não foi…
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AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. CONTEMPORANEIDADE. MANDADO DE PRISÃO NÃO CUMPRIDO. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE SOCIAL. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO. NEC…
STJ HC 869882
Direito processual penal. Habeas corpus. Busca pessoal. Fundada suspeita. Recurso NÃO CONHECIDO . I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de condenado por tráfico de drogas, buscando a alteração do regime pr…
STJ RHC 199124
Direito processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Acesso a provas. Nulidade processual. LAUDO PENDENTE. PREJUÍZO, POR ORA, NÃO COMPROVADO. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Recurso ordinário interposto…
STJ REsp 2123826
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIÇO PÚBLICO . AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL FIES. RESIDÊNCIA MÉDICA. EXTENSÃO DE CARÊNCIA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DE…