STJ REsp 2102411

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AO ART. 942 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AMPLIAÇÃO QUÓRUM DE JULGAMENTO. AUSÊNCIA RELATOR. NULIDADE. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO.