STJ AREsp 2487704

PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM TRATA-SE DE APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - EXTINÇÃO - SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, CONDENANDO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IRRESIGNAÇÃO FAZENDÁRIA - ALEGADO DESCABIMENTO DE DUPLA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.