STJ HC 851697

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO MANTIDA. 1. Tendo as instâncias de origem, após análise do conjunto de provas dos autos, concluído pela devida comprovação da autoria delitiva em desfavor do paciente, destacando que "a confissão do participe restou firme e coerente, sendo corroborada com as demais provas carreadas aos autos", o acolhimento do pleito absolutório demanda dilação fático-probatória, incabível na via estreita do habeas corpus. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que denegou o habeas corpus. Sustenta a parte agravante que a análise do mérito da impetração demanda mera revaloração das provas. Argumenta que "o édito condenatório é pautada, exclusivamente, na delação de codenunciado" (fl. 126), bem como que "o Agravante (i) não foi preso em flagrante, (ii) não foi reconhecido pela vítima, (iii) não foi reconhecido pelas testemunhas oculares do crime e (iv) tampouco o produto do crime foi encontrado sob a sua posse" (fl. 128). Requer a reconsideração da decisão para absolver o agravado. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO MANTIDA. 1. Tendo as instâncias de origem, após análise do conjunto de provas dos autos, concluído pela devida comprovação da autoria delitiva em desfavor do paciente, destacando que "a confissão do participe restou firme e coerente, sendo corroborada com as demais provas carreadas aos autos", o acolhimento do pleito absolutório demanda dilação fático-probatória, incabível na via estreita do habeas corpus. 2. Agravo regimental improvido.