STJ AREsp 2535500

PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FUNDAMENTO DE NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS PELA DEFESA. DOCUMENTOS ANEXADOS NA DEFESA QUE ESTARIAM ILEGÍVEIS. SURPRESA AO RÉU (ART. 9º E 10 DO NCPC). NÃO OBSERVÂNCIA DO DEVER DE COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES PROCESSUAIS (ART. 6º DO NCPC). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.