STJ HC 909978

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO FATO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Hipótese em que a custódia cautelar está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, haja vista a gravidade concreta da conduta delitiva, uma vez que foram apreendidos com o ora agravante e o corréu 162.737 kg de maconha e 17.690kg de cocaína. 2. Agravo não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por CHARLES DIAS MORAIS, de decisão na qual não conheci do habeas corpus (e-STJ, fls. 118-122). A defesa alega, em suma, que "a manutenção da medida constritiva, foi mantida sem qualquer motivação concreta, caracterizando constrangimento ilegal, pois não a qualquer fundamentação com base no art. 92, IX da CF " (e-STJ, fl. 130) Aduz a ausência dos requisitos para a prisão preventiva do réu. Requer a reconsideração do decisum ou a submissão do feito ao colegiado. É o relatório. EMENTA PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO FATO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Hipótese em que a custódia cautelar está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, haja vista a gravidade concreta da conduta delitiva, uma vez que foram apreendidos com o ora agravante e o corréu 162.737 kg de maconha e 17.690kg de cocaína. 2. Agravo não provido.