STJ REsp 2105557

DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. APELAÇÃO DE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO DE INVALIDAÇÃO DOS ATOS PROFERIDOS PELO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADEINDUSTRIAL - INPI QUE, EM SEDE DE RECURSO ADMINISTRATIVO, MANTIVERAM A NÃO CONCESSÃODOS REGISTROS PARA AS MARCAS MISTAS CONSTITUÍDAS DA EXPRESSÃO "THERASKIN HARMONIA NAPELE".