STJ AREsp 2515473

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. OMISSÃO CARACTERIZADA. 1. Ação indenizatória. 2. Há ofensa ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem deixa de se manifestar expressamente sobre questão suscitada nos autos e relevante para o julgamento integral da demanda. 3. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO Relatora: MINISTRA NANCY ANDRIGHI Examina-se agravo interno interposto por UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra decisão que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial de LUCAS RENAN LOPES e REGINA MAFALDA DA SILVA LOPES. Ação: indenizatória ajuizada por LUCAS RENAN LOPES e REGINA MAFALDA DA SILVA LOPES em face de UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em razão da má prestação de serviços médicos, que teria contribuído para o evento morte de seu cônjuge. Sentença: julgou parcialmente procedente a demanda para condenar a Unimed Campinas e Unimed Fesp, admitida posteriormente da lide, no pagamento de pensão mensal à requerente e no pagamento de compensação por danos morais.