STJ HC 914697

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. As instâncias ordinárias, depois de minuciosa análise do conjunto fático-probatório amealhado aos autos, concluíram pela existência de elementos a ensejar a condenação do acusado pelo crime de tráfico de drogas. 2. Para desconstituir a conclusão alcançada pelo Tribunal a quo - como pretende a defesa -, seria necessário, nesta oportunidade, realizar aprofundado reexame de provas, o que, no entanto, é inadmissível nos estreitos limites de cognição desta ação constitucional. 3. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO LAZARO HENRIQUE DUARTE DE OLIVEIRA interpõe agravo regimental contra decisão em que deneguei o habeas corpus e, por conseguinte, manteve inalterada a reprimenda de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, mais multa, como incurso no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006. A defesa insiste no pedido de desclassificação da conduta para o delito previsto no art. 28 da Lei de Drogas. Requer a reconsideração da decisão anteriormente proferida ou a submissão do recurso à turma julgadora para que seja desclassificada a conduta ou abrandado o regime de cumprimento da pena. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. As instâncias ordinárias, depois de minuciosa análise do conjunto fático-probatório amealhado aos autos, concluíram pela existência de elementos a ensejar a condenação do acusado pelo crime de tráfico de drogas. 2. Para desconstituir a conclusão alcançada pelo Tribunal a quo - como pretende a defesa -, seria necessário, nesta oportunidade, realizar aprofundado reexame de provas, o que, no entanto, é inadmissível nos estreitos limites de cognição desta ação constitucional. 3. Agravo regimental não provido.