STJ HC 897859

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO DE 1/6 PELA COMPENSAÇÃO PARCIAL DA CONFISSÃO ESPONTÃNEA E A MULTIRREINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior admite que seja aplicada fração de aumento de 1/6 da pena, em razão da compensação parcial entre atenuante da confissão espontânea e a multirreincidência do agente. Tese 545/STJ. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo regimental interposto por PHELIPE SALDANHA BATISTA RODRIGUES contra decisão monocrática, por mim exarada, que não conheceu do habeas corpus (e-STJ fls. 42-45). A defesa alega, em síntese, que: a) "reconhecida a atenuante, haverá conflito entre a confissão e a agravante da reincidência. Embora a reincidência seja uma agravante preponderante, a confissão, mesmo não prevista expressamente, também é preponderante, uma vez que relativa à personalidade do agente" (e-STJ fl. 53); e b) "a compensação parcial corresponde ao aumento da pena na segunda fase da dosimetria na fração de 1/12, ao invés da fração aplicada pelo juízo sentenciante e mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da sua 11ª Câmara de Direito Criminal" (e-STJ fl. 55). Requer a reconsideração da decisão agravada ou o provimento do recurso para que seja alterada a fração de aumento para 1/12 na compensação entre a confissão e a multirreincidência. Sem contrarrazões, conforme certidões de e-STJ fls. 66 e 67. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO DE 1/6 PELA COMPENSAÇÃO PARCIAL DA CONFISSÃO ESPONTÃNEA E A MULTIRREINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior admite que seja aplicada fração de aumento de 1/6 da pena, em razão da compensação parcial entre atenuante da confissão espontânea e a multirreincidência do agente. Tese 545/STJ. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.