Decisão · STJ

STJ AREsp 2498971

Rel. NANCY ANDRIGHIjulgado em 2023-10-17publicado em 2024-08-14
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. VALORES REMANESCENTES. TRANSFERÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. DECISÃO OBJETO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. 1. Ação de execução de título extrajudicial que deu ensejo ao agravo de instrumento interposto na origem. 2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 3. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Relatora: MINISTRA NANCY ANDRIGHI Examina-se agravo interno interposto por COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. Ação: execução de título extrajudicial.
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