STJ REsp 2048070

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DA VÍTIMA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA IRRISÓRIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Na linha dos precedentes desta Corte, só é possível rever o valor fixado a título de compensação por danos morais em grau de recurso especial quando ele se revelar manifestamente abusivo ou irrisório, o que não se verifica na hipótese. 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por OSMAR SANTIAGO DA SILVA, TARLEY MAX DA SILVA, RENATA LUZIA DA SILVA e SIDNEY MAX E SILVA (OSMAR e outros) contra decisão monocrática de minha lavra, assim ementada: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DA VÍTIMA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE NÃO SE MOSTRA IRRISÓRIA. PENSIONAMENTO MENSAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO COMPANHEIRO SOBREVIVENTE AFASTADA COM BASE NA PROVA DOS AUTOS. SÚMULA Nº 7 DO STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA Nº 54 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO EM PARTE (e-STJ, fls. 1.273/1.274) Nas razões do presente inconformismo, defendeu que seria possível majorar o valor da indenização fixada a título de danos morais. Foi apresentada contraminuta (e-STJ, fls. 1.301/1.306). É o relatório. EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DA VÍTIMA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA IRRISÓRIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Na linha dos precedentes desta Corte, só é possível rever o valor fixado a título de compensação por danos morais em grau de recurso especial quando ele se revelar manifestamente abusivo ou irrisório, o que não se verifica na hipótese. 2. Agravo interno não provido.