STJ RHC 178567

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O tema referente à nulidade por cerceamento de defesa não foi apreciado no acórdão impugnado, assim, sua análise, diretamente por esta Corte, acarreta indevida supressão de instância. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por FAGNER SANTOS DO NASCIMENTO, contra decisão singular que não conheceu do presente recurso em habeas corpus. O agravante, em síntese, reitera as alegações de nulidade da sentença de pronúncia por cerceamento de defesa, sob o fundamento de que não tiveram acesso às fotos utilizadas como prova para a referida sentença, alegando, outrossim , quebra da cadeia de custódia. Diante disso, busca a reconsideração do decisum ou o julgamento do recurso pelo órgão colegiado. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O tema referente à nulidade por cerceamento de defesa não foi apreciado no acórdão impugnado, assim, sua análise, diretamente por esta Corte, acarreta indevida supressão de instância. 2. Agravo regimental desprovido.