STJ AREsp 2608636

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. REEXAME FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. REGIME PRISONAL. ADEQUAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Para entender-se de forma diversa e afastar a compreensão das instâncias de origem de que o agravante se associou, com estabilidade e permanência, para o fim de praticar o crime de tráfico de drogas, seria necessário o revolvimento do acervo fático-probatório amealhado aos autos, providência vedada em recurso especial, a teor da Súmula 7 do STJ. 2. O regime prisional fechado se revela adequado, considerando o quantum da pena (4 anos e 8 meses de reclusão) e a existência de circunstância judicial desfavorável 3. Agravo regimental desprovido.