Decisão · STJ

STJ AREsp 2408939

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2023-07-12publicado em 2024-08-13

TRIBUTÁRIO

PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO TENTADO. REDUÇÃO PELA TENTATIVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7, STJ. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DISTINGUISHING. REITERAÇÃO DO MÉRITO. PRECEDENTES.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →