STJ HC 853952

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS DENEGADO. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. APURAÇÃO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. FEITO COM INÚMEROS LAUDOS TÉCNICOS, NA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. ESTUDO DAS PROVAS A SER REALIZADO PELO JUÍZO COMPETENTE. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por JAIRO LUIZ ARTUR VIEIRA BARBOSA contra a decisão monocrática que denegou o pedido de habeas corpus, conforme esta ementa (fl. 2.849): HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PROFUNDA ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PARECER ACOLHIDO. Ordem denegada. Pretende o agravante, em síntese, a reforma da decisão objurgada, para que seja trancada a ação penal em que é acusado da prática do delito descrito no art. 121, § 2º, I e IV, do CP. Argumenta que não existe a necessidade de profunda e exaustiva imersão no conteúdo probatório que instrui a denúncia, mas há apenas a necessidade de observar que uma prova técnica desconstitui totalmente a única prova contra o agravante. Não abri prazo para contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS DENEGADO. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. APURAÇÃO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. FEITO COM INÚMEROS LAUDOS TÉCNICOS, NA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. ESTUDO DAS PROVAS A SER REALIZADO PELO JUÍZO COMPETENTE. Agravo regimental improvido.