STJ AREsp 2262407

PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PECULATO. REDUÇÃO PELA TENTATIVA. ABSOLVIÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ATENUANTE DA MINORAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7, STJ. REITERAÇÃO DO MÉRITO. PRECEDENTES.