Decisão · STJ

STJ HC 640294

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2021-01-19publicado em 2024-08-12

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL NA SITUAÇÃO JURÍDICA EM EXAME. PREJUDICADO.

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