STJ RHC 187115

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA. REITERAÇÃO DELITIVA. INDÍCIOS DE QUE A PACIENTE INTEGRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE EXTREMA PERICULOSIDADE. 1. Fundamentada a custódia cautelar na reiteração delitiva, bem como na indicação de que a paciente integra grupo criminoso de extrema periculosidade, não se verifica ilegalidade. 2. Havendo fundamentação idônea da decisão que determinou a prisão preventiva, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para resguardar a ordem pública. 3. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que denegou o habeas corpus. A defesa da recorrente alega que há desproporcionalidade na segregação cautelar lastreada exclusivamente na reincidência da custodiada, haja vista inexistir qualquer outro fundamento para manutenção da prisão. Sustenta que a quantidade de droga apreendida é inexpressiva, ou seja, em torno de 90 gramas de haxixe, ademais, o modus operandi da paciente não denota nenhuma motivação para justificar a prisão cautelar, portanto, entende que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram proporcionais e suficientes para acautelar o processo. Requer o provimento do recurso para que seja concedida a ordem de habeas corpus, com a expedição imediata de alvará de soltura, ou a aplicação de medida cautelar diversa da prisão. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA. REITERAÇÃO DELITIVA. INDÍCIOS DE QUE A PACIENTE INTEGRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE EXTREMA PERICULOSIDADE. 1. Fundamentada a custódia cautelar na reiteração delitiva, bem como na indicação de que a paciente integra grupo criminoso de extrema periculosidade, não se verifica ilegalidade. 2. Havendo fundamentação idônea da decisão que determinou a prisão preventiva, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para resguardar a ordem pública. 3. Agravo regimental desprovido.