Decisão · STJ

STJ EAREsp 2105771

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2022-04-18publicado em 2024-08-12

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MERA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →