Decisão · STJ

STJ AREsp 2621527

Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIORjulgado em 2024-04-25publicado em 2024-08-09
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE REVISÃO DO CADERNO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. PEDIDO DE DECOTE DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. DESPROVIMENTO. FUNDAMENTO CONCRETO APRESENTADO. QUANTIDADE DE DISPAROS. Agravo regimental provido para conhecer do agravo em recurso especial, conhecendo parcialmente do recurso especial e negando-lhe provimento.
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