STJ RHC 192242

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A matéria relativa à busca domiciliar não foi analisada pelo Tribunal local, assim, inviável a sua análise por esta Corte, pois constituiria indevida supressão de instância. 2. Não evidenciada flagrante ilegalidade apta justificar a concessão da ordem de ofício. 3. Agravo regimental não provido.