Decisão · STJ

STJ HC 919781

Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIORjulgado em 2024-06-06publicado em 2024-08-09

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR DO WRIT ORIGINÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 691/STF. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Agravo regimental improvido.

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