STJ AREsp 2621459

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO PRIVILEGIADO TENTADO. PENAL. RES FURTIVA: FIOS ELÉTRICOS, NÃO AVALIADOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. PARTICULARIDADES DO CASO. PRIMARIEDADE, REDUZIDA EXPRESSIVIDADE DO VALOR DO BEM SUBTRAÍDO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. Agravo regimental provido para conhecer do agravo em recurso especial e dar provimento ao recurso especial, para absolver o agravante, com suporte no art. 386, III, do Código de Processo Penal.