STJ AREsp 2534479

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA E DE COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal de Justiça rechaçou a participação de menor importância e a cooperação dolosamente distinta, consignando que a recorrente foi coautora do crime, realizando a ação nuclear típica, tendo efetivamente subtraído as barras de ferro pertencentes à vítima, além de ter aderido ao dolo sequencial do latrocínio, ao menos eventual, isso porque demonstrou-se completamente indiferente ao fato do seu companheiro esfaquear a vítima na cabeça, sem ao menos amenizar os resultados da conduta, tendo fugido do local. 2. Desse modo, a ambas as controvérsias, incide o óbice da Súmula n. 7 do STJ, uma vez que para dissentir da conclusão do Tribunal de origem seria necessária a incursão no conjunto fático-probatório carreado aos autos. 3. Agravo regimental desprovido.