STJ HC 892438

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. RAZÕES DO RECURSO DISSOCIADAS DO ATO JUDICIAL COMBATIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada. 2. No caso, o recurso possui razões de pedir dissociadas do ato judicial combatido, pois apenas reiterou a alegação de excesso de prazo da custódia, bem como a possibilidade de afastamento da Súmula n. 691/STF (nem sequer aplicada no caso), desconsiderando que o writ foi liminarmente indeferido por ausência do exaurimento de instância. Incidência da Súmula n. 182/STJ. 3. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por MAICON FERREIRA SANTUCHI contra a decisão de fls. 93-94, por meio da qual a Presidência do Superior Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente o habeas corpus devido à ausência do exaurimento de instância. Em suas razões, o agravante sustenta, inicialmente, não ser o caso de aplicação da Súmula n. 691/STF, diante da existência de flagrante ilegalidade. Alega, no mais, o excesso de prazo da sua custódia. Busca, assim, a reconsideração da decisão agravada ou o provimento do recurso pelo Órgão Colegiado, a fim de que seja relaxada a prisão preventiva que lhe foi imposta. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. RAZÕES DO RECURSO DISSOCIADAS DO ATO JUDICIAL COMBATIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada. 2. No caso, o recurso possui razões de pedir dissociadas do ato judicial combatido, pois apenas reiterou a alegação de excesso de prazo da custódia, bem como a possibilidade de afastamento da Súmula n. 691/STF (nem sequer aplicada no caso), desconsiderando que o writ foi liminarmente indeferido por ausência do exaurimento de instância. Incidência da Súmula n. 182/STJ. 3. Agravo regimental não conhecido.