Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-04-16publicado em 2024-08-02
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. REITERAÇÃO DAS RAZÕES. DUPLA APRECIAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.