Decisão · STJ

STJ HC 898135

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-03-14publicado em 2024-08-02
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. CONDENADO EM 1ª e 2ª INSTÂNCIAS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE CAPITAIS, PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO URBANO, CRIMES AMBIENTAIS. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. . CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
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