Decisão · STJ

STJ HC 890072

Rel. ROGERIO SCHIETTI CRUZjulgado em 2024-02-14publicado em 2024-07-03
TRIBUTÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE RAZÕES RECURSAIS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O agravo regimental foi protocolado de forma intempestiva, sem oferecimento de razões para o inconformismo, o que enseja o não conhecimento do recurso por falta de requisitos de admissibilidade. 2. Agravo regimental não con hecido. RELATÓRIO SAMUEL OJEDA FANTIN agrava da decisão de fls. 82-86, sem indicar razões para o inconformismo. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE RAZÕES RECURSAIS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O agravo regimental foi protocolado de forma intempestiva, sem oferecimento de razões para o inconformismo, o que enseja o não conhecimento do recurso por falta de requisitos de admissibilidade. 2. Agravo regimental não con hecido.
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