STJ HC 798796

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. BAGATELA. REGISTROS DE AÇÕES PENAIS EM CURSO. CRIMES PATRIMONIAIS. INCOMPATIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O agravante não apresentou novos argumentos em relação à incompatibilidade da bagatela com os registros na folha de antecedentes do acusado de ações penais em curso em que lhe são imputados outros furtos de peças de carne em supermercados. 2. Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a análise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão agravada em tais pontos. 3. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO MARCOS PAULO DE MORAIS agrava de decisão em que deneguei a ordem pedida na impetração. No regimental, alega a defesa que o valor do bem subtraído é compatível com a bagatela, para cuja análise são irrelevantes os registros de vida pregressa. Pugna pela reconsideração da decisão agravada ou pela submissão do feito ao órgão colegiado. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. BAGATELA. REGISTROS DE AÇÕES PENAIS EM CURSO. CRIMES PATRIMONIAIS. INCOMPATIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O agravante não apresentou novos argumentos em relação à incompatibilidade da bagatela com os registros na folha de antecedentes do acusado de ações penais em curso em que lhe são imputados outros furtos de peças de carne em supermercados. 2. Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a análise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão agravada em tais pontos. 3. Agravo regimental não provido.