STJ RHC 198015

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. WRIT NÃO CONHECIDO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 105, II, A, DA CF/88. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Geremias Nogueira Araujo contra a decisão monocrática, de minha lavra, que não conheceu do recurso em habeas corpus, nos termos desta ementa (fl. 109): RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. WRIT NÃO CONHECIDO PELO TRIBUNAL ESTADUAL INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 105, II, A, DA CF/88. Recurso em habeas corpus não conhecido. O agravante repisa as alegações apresentadas na inicial do writ, requerendo o conhecimento e o provimento do agravo regimental, a fim de que a decisão seja reconsiderada, dando-se seguimento ao recurso em habeas corpus. Não abri prazo para contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. WRIT NÃO CONHECIDO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 105, II, A, DA CF/88. Agravo regimental improvido.