STJ HC 887249

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. RÉUS SOLTOS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. MAIOR PARTE DOS CRIMES COMETIDOS COM ARMA DE FOGO. ELEVAÇÃO EM 1/2 NA TERCEIRA FASE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO, POR ENTENDER EXISTIR ILEGALIDADE NO AUMENTO NA DOSIMETRIA. CONCRETA FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA. 1. Ausência de ilegalidade flagrante que justifique a concessão de habeas corpus de ofício e a consequente superação do óbice constatado. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Artur de Souza Santos, Izaquiel Batista da Silva, Jose Petrucio Caetano da Silva e Jaedson Raniere da Silva contra a decisão de minha relatoria que não conheceu do habeas corpus. A decisão recebeu ementa no seguinte teor (fl. 173): HABEAS CORPUS COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. RÉUS SOLTOS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. MAIOR PARTE DOS CRIMES COMETIDOS COM ARMA DE FOGO. ELEVAÇÃO EM 1/2 NA TERCEIRA FASE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. Writ não conhecido. Alegam os agravantes que há flagrante ilegalidade na elevação da pena feita na terceira fase. Requerem, diante disso, a reconsideração da decisão. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. RÉUS SOLTOS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. MAIOR PARTE DOS CRIMES COMETIDOS COM ARMA DE FOGO. ELEVAÇÃO EM 1/2 NA TERCEIRA FASE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO, POR ENTENDER EXISTIR ILEGALIDADE NO AUMENTO NA DOSIMETRIA. CONCRETA FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA. 1. Ausência de ilegalidade flagrante que justifique a concessão de habeas corpus de ofício e a consequente superação do óbice constatado. 2. Agravo regimental improvido.